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Notícias

CNI questiona exigência de certidão negativa de débito tr...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que...

08 FEV/12

TST recebe deputado para discutir trabalho terceirizado

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) se encontrou no dia 07 de fevereiro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, para conversar sobre o parecer aprovado pela...

07 FEV/12

Sindicatos integram discussões sobre legislação dos jovens ap...

Audiência realizada pelo MPT e SRTE/SC mobilizou diversas autoridades à debaterem o tema Os representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina...

08 DEZ/11

Pedido de rescisão indireta acaba em litigância de má-fé

O juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, condenou o autor de uma ação trabalhista a indenizar sua ex-empregadora com o pagamento de R$ 3 mil por litigar de...

03 DEZ/11

Mais chances para deficientes

Com a proximidade do Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 03 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), informa que vai intensificar a fiscalização...

02 DEZ/11

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do...

28 NOV/11

Comissão rejeita regulamentação de demissão sem justa causa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE),...

27 NOV/11

Artigo - Infecção Hospitalar e Limpeza

Antes de tudo, é fundamental o conhecimento que a maior parcela de infecção hospitalar é transmitida pelas mãos das pessoas. Em muitos casos, pode ser bastante útil na...

25 NOV/11

Comissão aprova parecer sobre trabalho terceirizado

O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), regulamentando o trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial sobre o tema. Foram 14 votos a favor e 2 contra, dos...

25 NOV/11

Seac/SC marca presença no lançamento do''Manual FEBRAC de S...

Seac/SC marca presença no lançamento do “Manual FEBRAC de Sustentabilidade” Evento realizado em Brasília reuniu empresários do setor e importantes autoridades nacionais Os...

23 NOV/11

Tribunal Superior do Trabalho amplia direito a dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou recentemente uma empresa do Paraná a indenizar em R$ 49,8 mil os pais de um empregado que morreu em acidente de trabalho, ainda que já tenha fechado um acordo...

22 NOV/11

Sindesp/SC e Seac/SC lançam novo sistema gerencial

Sindesp/SC e Seac/SC lançam novo sistema gerencial A novidade será inaugurada em 2012 Para facilitar a integração das informações, o Sindesp/SC e Seac/SC estão...

17 NOV/11

Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três per...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7386/06, do Senado, que permite o fracionamento das férias em até três...

15 NOV/11

Fixação do salário mínimo por decreto é constitucional

A Lei 12.382/11, que autoriza o presidente da República a fixar o reajuste do salário mínimo por decreto até 2015, é constitucional. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal...

14 NOV/11

Cebrasse News - 08/11/2011

08 de Novembro de 2011 NOTÍCIAS...

09 NOV/11

Sindicatos debatem emprego e trabalho decente em conferência ...

Combate ao trabalho escravo e infantil. Esse foi um dos pontos discutidos na 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, realizada na última semana, em Balneário Camboriú. O...

09 NOV/11

Procuradoria da Fazenda deve ser informada sobre condenações p...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro...

08 NOV/11

Natureza indenizatória - Não incide INSS sobre o pagamento de a...

Os valores pagos a título de aviso prévio são de natureza indenizatória, de modo que sobre eles não incide contribuição previdenciária. A decisão é da...

07 NOV/11

Terceirização volta à pauta das Turmas do TST depois da au...

A terceirização de mão de obra, matéria de cerca de cinco mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, voltou a ser discutida pelas oito Turmas, agora com novos...

03 NOV/11

Seac/SC leva comitiva para o ISSA/ Interclean Las Vegas

Diretoria e jurídico participaram do evento que reuniu as novidades do setor Lançamentos de novos produtos e equipamentos e ainda apresentação das tendências do segmento. Esses foram...

03 NOV/11

Cebrasse News

31 de Outubro de 2011 Segurança privada em debate no II FESP José Adir Loiola,...

01 NOV/11

Sétima Turma admite terceirização de call center da Oi

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Contax S. A. e da Telemar Norte Leste (Oi) e negou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma atendente de call center...

27 OUT/11

Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para tr...

O atraso do empregador no pagamento dos salários nem sempre gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais. Foi o que aconteceu no caso julgado recentemente pela Quinta Turma do Tribunal Superior do...

26 OUT/11

Sescon/SC realiza curso de formação e capacitação de pregoeiros

Os interessados têm até o dia 11 para realizar as inscrições para o encontro que ocorrerá nos dias 17 e 18 de novembro em Joinville Profissionais da área de...

20 OUT/11

O Tribunal Superior do Trabalho altera cálculo de Imposto de ...

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em...

19 OUT/11

Sancionada lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (11) a lei que concede ao trabalhador o aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, o...

11 OUT/11

Novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir de ...

Gabinete do Ministro Portaria nº 1.979, de 30 de setembro de 2011 - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso...

01 OUT/11

Sindicatos debatem assuntos de interesse da categoria

Para iniciar os preparativos para a Negociação Coletiva 2012/2013, o Seac/SC e Sindesp/SC realizaram na semana passada mais um “Debate sobre assuntos de interesse da categoria”....

29 SET/11

Para juiz, terceirização lícita não afasta obrigação da empresa para ...

Ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a LDC Bioenergia S.A, perante a Vara do Trabalho de Bom Despacho, o juiz Valmir Inácio Vieira...

28 SET/11

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A...

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