PCDs e Aprendizes em pauta no STF

A Fenavist apresenta aos sindicatos e empresas do país, a reclamação nº 49.548 registrada no STF sobre os PCD´s e Aprendizes, com os entendimentos divergentes da Corte, contendo o relatório e voto favorável da ministra Carmem Lucia que negou provimento a agravo regimental do MPT, bem como voto divergente da ministra Rosa Weber, na qual o Consultor Jurídico Dr. Juliano Costa Couto disponibilizou.

Clique abaixo e acesse na íntegra:

Relatório ministra Carmen Lúcia

Voto favorável ministra Carmen Lúcia

Voto divergente Rosa Weber