CNC apresenta sugestões para regulamentação da Reforma Tributária

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) elaborou um documento com sugestões para contribuir com a regulamentação dos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária do consumo. O material reúne contribuições de federações e entidades representativas de diferentes regiões do país, refletindo experiências práticas e necessidades dos diversos setores da economia.

As propostas têm caráter colaborativo e buscam promover uma regulamentação mais clara, eficiente e previsível, com foco na segurança jurídica, na simplificação das obrigações e na redução dos custos de conformidade. Entre os temas considerados estratégicos, o documento dedica atenção especial aos impactos da Reforma Tributária sobre o terceiro setor, oferecendo subsídios técnicos para uma implementação mais equilibrada e funcional do novo sistema.

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