Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina - SEAC/SC

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- Portaria_06.12

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- Lei 10.833-03 COFINS

- Lei 10.748-03 PNPE

- Instrução Normativa SRF 404-04 COFINS

- Instrução Normativa SRF 381-03 retenção PIS, COFINS e CSLL

- Instrução Normativa MTE 03-97 fiscalização do trabalho

- Instrução Normativa INSS 99-03 PPD

- Instrução Normativa MARE 18-97 prestação de serviços ao SISG

- Decreto 73.841-74 regulamenta a lei 6.019

- Decreto 2490-98 regulamenta a lei 9.601

- Lei 10666-03 aposentadoria especial retenção

- Lei 10710-03 salário maternidade

- Lei 6.019-74 trabalho temporário

- lei 8213-91 planos e benefícios previdência

- Lei 9.601-98 contrato por prazo determinado

- Lei Complementar 116-03 ISS

- Lei Complementar Mun. Fpolis 123-03 ISS

- Lei Complementar Mun. São José 12-03 ISS

- Lei N8666

- NR 5 CIPA

- NR 6 EPI

- NR 15 atividades insalubres

- NR 17 ergonomia

- NR 21 trabalho a céu aberto

- NR 24 condições local de trabalho

- NR 26 sinalização de segurança

- ORDEM DE SERVIÇO 209 INSS retenção 11%

- NR 28 fiscalização e penalidades

- Portaria MTE 1179-03 PNPE

- Portaria MTE 207-98 cálculos Lei 9601

- Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade

- Planilha de Negociação Coletiva 2011/2012

- Sugestão CCT 2010 - RH

- Período Inferior a 10 dias é irregular e deve ser pago em dobro.

- Anexo Portaria 451

- Portaria 451

- Perguntas Frequentes FAP 2010

- Parecer FAP 2010

- Portaria 451 FAP

- Ata Homologação Aprendiz MPT - Senac

- Acordo Aprendiz MPT - Senac

- Arquivamento Inquérito Civil - Cláusula Horista

- Decisão TST - nega equiparação entre empregados do mesmo grupo

- Ofício Dr. Alexandre 12x36

- Ofício Dra. Angela 12x36 Arquivamento

- 15282 2010 Lei cota deficientes licitação

- Acórdão TST Intervalo Intrajornada

- Decisão TRF 4ª Região - contribuição previdenciária sobre vale transpo

- Legislação de Interesse do Setor

- Alterações de Súmulas e Novas Orientações Jurisprudenciais TST

- Instrução Normativa n°. 15 - MTE

- Portaria 1620 MTE

- Portaria 1621 MTE aprova termos de rescisao de contrato via internet

- Perguntas e Respostas

- Certidão Julgamento STJ - responsabilidade fiscal tomador

- Acórdão STJ - responsabilidade fiscal tomador

- Voto STJ - responsabilidade fiscal tomador

- IN 15 SRTE

- Documentos para Homologação

- Portaria 373 MTE

- Parecer - Portaria 373 MTE

- Acórdão TST - intervalo intrajornada

- Reflexos do intervalo intrajornada sobre DSR

- Portaria MARE 29 11

- Cota Aprendiz - Confirmação Turma Joinville

- Nota Técnica

- Portaria Mare N 39 de 22 de Julho de 2011

- Portaria MPS 579-2011 - FAP

- Seguro desemprego - Lei 12513-11

- Pronatec e Seguro desemprego - Lei 12513-11

- Planilha Negociação Seac 2012

- Inidoneidade Segel

- Minuta CCT 2012 Registrada

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DELTA LUX - Serviços Especiais Ltda

LIDERANÇA - Limpeza e Conservação Ltda

LIMGER - Empresa de Limpezas Gerais e Serviços Ltda

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