Área Restrita

08/04/2021

Câmara aprova PL para aquisição de vacina por empresas privadas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia de ontem (07/04) o Projeto de Lei 948/21, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, na forma da Subemenda Substitutiva Global da relatora, Deputada Celina Leão (PP/DF).

O projeto seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

De acordo com a proposta, os empresários poderão comprar as vacinas para imunizar gratuitamente os seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem alterações o projeto seguirá para a sanção presidencial.

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