Área Restrita

07/04/2021

Assessoria jurídica apresenta palestra sobre a Nova Lei de Licitações

A Nova Lei de Licitações foi sancionada na última semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com 28 vetos parciais. A norma altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da administração pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios. A previsão é que em dois anos, a nova lei vá substituir a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações.

Para elucidar os principais pontos do texto aprovado e auxiliar as empresas associadas na adaptação à nova legislação, SEAC/Sindesp-SC, ICAEPS e o escritório Guedes Pinto Advogados apresentam na próxima semana a palestra "Nova Lei de Licitações e seus impactos no setor de serviços". O evento virtual será exclusivo para associados na terça-feira, 13 de abril, a partir das 9h.

A palestra será comandada pela equipe da Guedes Pinto Advogados, com participações confirmadas do Dr. Aluísio Coutinho Guedes Pinto e da Dra. Tatiana Cristina Pereira Ferrari, com foco no público-alvo de operadores de licitações e gestores de contratos públicos das empresas prestadoras de serviços. Os especialistas abordarão as principais novidades na legislação, com direcionamento especial às adaptações necessárias para as empresas do setor.

As inscrições são gratuitas e limitadas a dois participantes por empresa associada. Para confirmação de presença, os interessados devem preencher um breve formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/17cHZPqQEX_Q0dphT_BWT5kmJRTHVYYRcnRDr762LyEQ/edit